O CRA-SP, como autarquia federal dotada de autonomia administrativa e financeira, deve observar os princípios da publici...

Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o Juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalid...

De acordo com o Regimento Interno do CREMAM, assinale a opção correta.

Não cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurarem a proteção da informação.

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto no desempenho de suas...

As informações relativas aos programas financiados pelo fundo de amparo ao trabalhador (FAT) poderão ser acessadas pelo interessado, desde que este ju...

As informações, ainda que possam colocar em risco a segurança do presidente da República, não poderão ser classificadas como sigilosas.

A prescrição da pretensão de ajuizamento de execução fiscal para cobrança de anuidades devidas a Conselho Profissional fica suspensa até que o montant...

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, ...

A Resolução CONTER nº 16/14 prevê que o registro profissional deverá ser requerido por escrito, junto aos Conselhos Regionais competentes, mediante so...

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 8.730, que estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o exercício de...