Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205015456A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a apenas a tributária, abrange a atualização monetária, os juros e a mu...1457941205015456Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalA dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a apenas a tributária, abrange a atualização monetária, os juros e a multa de mora e os demais encargos previstos em lei ou em contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995379Legislação FederalOs graus de sigilo admitidos pela LAI são ultrassecreto, secreto, reservado e o moderado.Questão 457941205013144Legislação FederalO plenário do CRP-23 é formado por todos os conselheiros titulares, os quais podem ser substituídos pelos suplentes conforme as disposições legais. Es...Questão 457941205016590Legislação FederalA decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...Questão 457941205052043Legislação FederalQuando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, impossibilitando a obtenção de cópias, o órgão púb...Questão 457941205052194Legislação FederalOs Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais poderão aplicar as penalidades de advertência e suspensão aos representantes comerciais que comet...Questão 457941205055054Legislação FederalO Conselho Federal dos Técnicos Industriais deve possuir estrutura e funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado somente pela maior...Questão 457941205064120Legislação FederalAs informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido con...Questão 457941205065955Legislação FederalA fiscalização do exercício da profissão é dever de todos os corretores de imóveis, que, deparando-se com flagrante infração, possuem a prerrogativa d...Questão 457941205070362Legislação FederalO Serviço Social do Comércio (Sesc), criado pela Confederação Nacional do Comércio, nos termos do Decreto-lei n.° 9.853/1946, tem por finalidadeQuestão 457941205074229Legislação FederalCom relação aos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, conforme disposto no Decreto nº 92.790/86, considere as seguintes afirmativa...