O Poder Público deve assegurar não somente uma gestão transparente da informação, mas também amplo acesso a ela.

A falta injustificada do médico à eleição incorrerá no pagamento de multa.

Na educação superior, as atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica e de intercâmbio no exterior desenvolvidas pelo estudante não ...

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas podem normatizar a concessão de diárias e auxílios de representação, sendo vedado o pagament...

Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e o...

Conforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52.Diante da necessidade de proteger as informaçõe...

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão tabela própria de pessoal, cujo regime será o da Consolidação das Leis do Trabalho.

São condições para integrar, como membro, o Conselho Regional possuir inscrição, ainda que suplementar, na respectiva unidade da Federação e jamais ha...

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, med...

Assinale a alternativa correta.