A negativa de acesso à informação deve ser fundamentada pela Administração, cabendo recurso ao interessado em caso de in...

A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do process...

Rejeitada a documentação comprobatória da reabilitação do profissional, o requerimento será arquivado.

Cada câmara recursal do COFECI tem um coordenador, um secretário e seus respectivos suplentes, escolhidos entre seus membros.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis é constituído por dois representantes de cada Conselho Regional de Corretores de Imóveis, sendo um efetivo...

Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação genéricos.

Constituem renda dos Conselhos Regionais 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

A anotação de penalidade nos documentos de identificação profissional é obrigatória.

Documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de ace...

O Código de Ética Farmacêutica estabelece procedimento para análise de infrações éticas e aplicação de sanções disciplinares. Com relação ao tema, ana...

Analise as assertivas acerca da competência do presidente do Conselho Federal de Química.I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, além...