Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação genéricos.

Segundo a Instrução Normativa nº 5/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe acerca das regras e diretrizes do procedim...

A assembleia geral será convocada pelo presidente do Conselho por meio de órgão oficial e de jornal de grande circulação, com prazo mínimo de dez dias...

Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue os itens a seguir.A Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direi...

Para que a informação seja considerada pessoal, é indispensável que seja relacionada à pessoa natural comprovadamente identificada.

O número máximo de estagiários de nível superior que as entidades concedentes poderão contratar corresponde a 5% do seu total de empregados.

O agente público que, injustificadamente, negar ao cidadão o acesso à informação de interesse público estará sujeito a sanções disciplinares.

O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado.

Nos casos em que não for autorizado pelo órgão público o acesso à informação, por se tratar de dado total ou parcialmente sigiloso, o requerente dever...

A fiscalização do exercício da profissão é dever de todos os corretores de imóveis, que, deparando-se com flagrante infração, possuem a prerrogativa d...

O Serviço Social do Comércio (Sesc), criado pela Confederação Nacional do Comércio, nos termos do Decreto-lei n.° 9.853/1946, tem por finalidade