Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205085231O recurso de apelação será feito dentro do prazo de dez dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial.1457941205085231Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRM-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de MedicinaTexto associadoEm relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue os itens de 56 a 60.O recurso de apelação será feito dentro do prazo de dez dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994816Legislação FederalO eSocial consiste em sistema digital integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sendo destinado à prestação unificada de informaçõ...Questão 457941205004791Legislação FederalA comissão mista de reavaliação de Informações será presidida pelo ministro da Defesa, tendo em vista que a classificação de informações sigilosas pod...Questão 457941205020152Legislação FederalConsiderando o Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.A culpabilidade será considerada na decisão que impuser sanção ao agente público.Questão 457941205023883Legislação FederalO CRM-TO é o órgão supervisor, normatizador, disciplinador, fiscalizador e julgador da atividade profissional médica em todo o estado do Tocantins.Questão 457941205025374Legislação FederalO tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas...Questão 457941205028009Legislação FederalA legislação não permite que a Administração Pública celebre termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e seus órgãos de controle intern...Questão 457941205028538Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 108 a 111.O Conselho ...Questão 457941205038095Legislação FederalÉ vedado aos técnicos industriais orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.Questão 457941205042734Legislação FederalNo ato do pedido de inscrição para o exercício da profissão de corretor de imóveis, será obrigatório o preenchimento de formulário próprio, não se exi...Questão 457941205047579Legislação FederalConsidera-se como informação sigilosa a submetida à restrição definitiva de acesso público.