Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor não poderá restr...

Carla somente tem direito de solicitar as informações almejadas ao Superior Tribunal de Justiça em razão de sua condição de pesquisadora e de aluna de...

O livro de ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou o serviço e servirá de subsídio para comprovar a auto...

As circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens de 104 a 110.Os Conselhos Regionais de Medicina constituem entes despersona...

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição para o exercício da profissão de corretor de imóveis.

O Código de Ética Profissional do Corretor de Imóveis tem por objetivo fixar a forma como os corretores de imóveis devem se conduzir quando não estive...

É lícito ao agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação pessoal.

O quorum para deliberação do Conselho Federal de Química é a maioria de seus membros.

De acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.Os Conselhos Regionais de Química devem fiscalizar o exercício da profissão...

Nos casos em que não for autorizado pelo órgão público o acesso à informação, por se tratar de dado total ou parcialmente sigiloso, o requerente dever...