O exercício de função em Conselho Regional é incompatível com o exercício de função no Conselho Federal dos Técnicos Ind...

As informações a respeito dos registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros serão acessíveis mediante requerimento do inte...

Acerca dos prazos estabelecidos na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, assinale a opção correta.

Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

Considerando os termos do Decreto-Lei nº 860/1969, que tratam sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de R...

A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado e impuser novo dever ou novo condicion...

As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possam pôr em risco a vid...

O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado.

Apenas pessoas naturais poderão formular pedidos de acesso à informação.

Cada denúncia gerará uma apuração individual, sendo vedadas a reunião de processos e as demandas de várias vítimas em um mesmo processo.

Analise as seguintes afirmações:I. O preenchimento do formulário de ART pela obra ou serviço é de responsabilidade do profissional.II. Quando o profis...