Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205002641A fusão ou cisão societária da pessoa jurídica constitui hipótese de exclusão da responsabilidade da própria pessoa jurí...1457941205002641Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A fusão ou cisão societária da pessoa jurídica constitui hipótese de exclusão da responsabilidade da própria pessoa jurídica, que passará a recair exclusivamente sobre os sócios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205022485Legislação FederalOs direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e o...Questão 457941205023099Legislação FederalQualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de benefícios ou no funcionamento da mútua ensejará a intervenção do CONFEA, para restabelecer a ...Questão 457941205039805Legislação FederalO Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado, exclusivamente, em plataforma virtual.Questão 457941205042743Legislação FederalO pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição para o exercício da profissão de corretor de imóveis.Questão 457941205047102Legislação FederalO agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa leve no desempenho de suas funções.Questão 457941205048133Legislação FederalIntegridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.Questão 457941205051767Legislação FederalOs órgãos e as entidades públicas devem utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem para promover a divulgação de informações d...Questão 457941205058552Legislação FederalEm conformidade com a Lei n.º 6.530/1978, constituem receitas do Conselho FederalQuestão 457941205065628Legislação FederalCabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória, até que seja regularizada a situação ou, se ...Questão 457941205066143Legislação FederalO julgamento, em última instância, dos recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Química é atribuição do Conselho Federal de Química.