Apenas os órgãos da administração indireta são obrigados a atender as disposições sobre a garantia de acesso à informaçã...

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.A decisão de primeira instância poderá ser questionada, mediante recurso voluntário, sem ...

Em cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas, pelo menos.

Considerando o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, iniciado o processo disciplinar, o indiciado será intimado para apresentar ...

Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e o...

É lícita a negativa de acesso a informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

É dever do Estado restringir o acesso à informação, que só será franqueada de forma excepcional.

A pessoa jurídica enquadrada na classe C, para efeito de registro, estará sujeita ao pagamento de anuidade diferenciada.

Dentre outros, a renda dos Conselhos Regionais será constituída de dois terços da taxa de expedição de carteiras profissionais e dois terços da anuida...

Será criado vínculo empregatício quando houver celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de e...

Conforme as Normas do Cerimonial Público (Decreto nº 70.274/72), a Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno. Ass...