Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205031423A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência, entre outras autoridades, do presidente da Repúbli...1457941205031423Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência, entre outras autoridades, do presidente da República e do vice-presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258470Legislação FederalConfigura conflito de interesses prestar serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público...Questão 457941205005866Legislação FederalA celebração do acordo de leniência pelo agente infrator elide a condenação judicial por danos morais coletivos.Questão 457941205008821Legislação FederalDe acordo com a Resolução CONFERE nº 2.118/2024, que trata do Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, ass...Questão 457941205008929Legislação FederalConsiderando o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta, acerca dos recursos.Questão 457941205012774Legislação FederalA decisão que se fundamentar, exclusivamente, em valores jurídicos abstratos prescinde de motivação.Questão 457941205015867Legislação FederalSegundo o Decreto-Lei nº 1.040/1969, as eleições para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais serão realizadas, no máximo, 60 dias e, no míni...Questão 457941205031595Legislação FederalOs processos acerca de infrações ao Código de Ética poderão ser instaurados a partir de denúncias anônimas.Questão 457941205042741Legislação FederalSomente poderá anunciar publicamente o corretor de imóveis que tiver contrato verbal de mediação.Questão 457941205060047Legislação FederalA câmara especializada competente julgará à revelia o autuado que não apresentar defesa, garantindo-lhe o direito de ampla defesa nas fases subsequent...Questão 457941205185615Legislação FederalO mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará quatro anos, sendo vedada a reeleição.