O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará quatro anos, sendo...

De acordo com a Lei Anticorrupção, o processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão design...

Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o...

A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), de acordo com as resoluções e os decretos...

As informações acerca da execução da obra ou da prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado, devem ser d...

Serão comunicadas pelo respectivo CREFITO, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentos profissionais do punido, salvo em caso de reincidê...

De acordo com o Decreto-Lei n.o 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Administração Federal.

A responsabilidade técnica por pessoa jurídica fica extinta quando o profissional for suspenso.

A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações.

O limite mínimo de quatro vezes o valor da anuidade cobrada pelo Conselho Profissional como condição para aviamento de execução fiscal alcança as exec...

Leia, com atenção, as condutas relacionadas a seguir.I. Elaborar e apresentar informações que reflitam reais posições e resultados econômicos, finance...