Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205008821De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.118/2024, que trata do Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional d...1457941205008821Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisDe acordo com a Resolução CONFERE nº 2.118/2024, que trata do Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, assinale a opção que apresenta uma ação de fiscalização de natureza educativa.Arealização de seminários e palestras para os profissionais registrados, com conteúdo voltado às boas práticas da representação comercialBapuração de denúncias formalizadas e fundamentadasCutilização dos demais meios de consultas legais disponíveis à sociedadeDlavratura do auto de infraçãoEenvio da notificação de lançamento da multa administrativaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993383Legislação FederalO Decreto nº 9.830/2019 dispõe acerca da classificação de documentos públicos sigilosos e revoga integralmente a Lei nº 12.527/2011.Questão 457941205003757Legislação FederalEm um mesmo contrato de locação, de acordo com a Lei nº 8.245/1991, é permitido, como regra, que haja mais de uma das modalidades de garantia entre ca...Questão 457941205014482Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confor...Questão 457941205028756Legislação FederalA presidência do conselho curador será exercida pelo presidente da República ou por um representante por ele indicado.Questão 457941205030740Legislação FederalO processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.Questão 457941205046961Legislação FederalÉ vedado ao profissional técnico industrial orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.Questão 457941205048028Legislação FederalO técnico industrial com habilitação em edificações tem como uma de suas atribuições a realização de desdobramento de lotes para fins de regularização...Questão 457941205065606Legislação FederalO corretor de imóveis que se referir desairosamente sobre seus colegas comete transgressão de natureza leve.Questão 457941205073888Legislação FederalCompete, privativamente, ao Conselho Federal fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e dos emolumentos devidos pelos representantes comerc...Questão 457941205077900Legislação FederalPara os efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se: