Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205030740O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa intere...1457941205030740Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos IndustriaisO processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205020328Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.Os técnicos industriais devem manter e desenvolver se...Questão 457941205022812Legislação FederalAs alterações do projeto ou do plano original só poderão ser realizadas pelo profissional que o tenha elaborado.Questão 457941205027361Legislação FederalA incidência da Lei de Ação Civil Pública derroga a incidência da Lei de Ação Popular, não se podendo falar em sobreposição entre os diplomas.Questão 457941205036568Legislação FederalO serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos cobrar o valor relativo ao ressarcimento dos custos dos serviço...Questão 457941205040549Legislação FederalA renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exe...Questão 457941205052703Legislação FederalNa hipótese de negativa de acesso à informação pela Administração, poderá o requerente apresentar recurso, no prazo de quinze dias, contado da ciência...Questão 457941205059039Legislação FederalCabe ao Conselho Regional fixar e alterar as anuidades, os emolumentos e as taxas a serem pagas pelos profissionais.Questão 457941205060134Legislação FederalA pessoa jurídica enquadrada na classe C, para efeito de registro, estará sujeita ao pagamento de anuidade diferenciada.Questão 457941205065602Legislação FederalO autuado será cientificado pessoalmente da decisão do processo disciplinar no endereço que consta no CRECI.Questão 457941205079410Legislação FederalDiversos são os serviços oferecidos pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Ao receber a tarefa de enviar uma remessa via E-Sedex, o Agente Admin...