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Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais terão mandato de dois anos, admitida uma única reeleição consecutiva, conforme o Decreto-Lei nº 1.040/1969.
Quanto aos patrimônios culturais no Brasil, assinale a alternativa correta.
A Lei Anticorrupção, nº 12.846/2013, dispõe a respeito da responsabilização objetiva, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de ato...
Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, bianualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas do estado onde tenham ju...
Considerando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais ...
É lícito ao corretor de imóveis promover a intermediação com cobrança de over-price.
As vagas deixadas por membros da Diretoria que assumirem a titularidade definitiva serão preenchidas por meio de eleição, pelo Conselho Fiscal, entre ...
O acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado, imotivadamente, pela chefia da uni...
Caso o interessado tenha de exercer, temporariamente, a profissão em outra jurisdição, ele ficará dispensado de apresentar sua carteira perante o resp...
Não basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgãos públicos; é indispensável que o acesso à informação se dê da forma mais...
Um terço dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus ass...