Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205060049Por qualquer ato inequívoco que importe apuração do fato, interromper-se-á a prescrição nos processos administrativos.1457941205060049Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resoluções CONFEA nº 1.004/2003 e nº 1.008/2004Texto associadoSegundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue os itens de 60 a 65.Por qualquer ato inequívoco que importe apuração do fato, interromper-se-á a prescrição nos processos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993234Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas como ultrassecretas é de 30 anos, prorrogável uma única vez por igual período, desde...Questão 457941205003252Legislação FederalUm empregado público do CRM-ES recebeu a solicitação de um cidadão pedindo acesso aos contratos de prestação de serviços de limpeza terceirizada firma...Questão 457941205013034Legislação FederalO órgão que constitui o Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região é o(a)Questão 457941205016448Legislação FederalO direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será asseg...Questão 457941205030961Legislação FederalAs autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as med...Questão 457941205035311Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei n.o 9.972/2000, julgue os itens a seguir. I Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produt...Questão 457941205039538Legislação FederalÉ dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando sua proteção.Questão 457941205040252Legislação FederalA decisão que determinar a revisão, quanto à validade, de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos cuja produção de efeitos estej...Questão 457941205049456Legislação FederalO profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado a registrar-se no Conselho Regional de Química da jurisdição a que estiver su...Questão 457941205065588Legislação FederalO pedido de acesso a informações pessoais estará condicionado à comprovação da identidade do requerente, não sendo admitida solicitação por terceiros.