Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205040252A decisão que determinar a revisão, quanto à validade, de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos ...1457941205040252Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942A decisão que determinar a revisão, quanto à validade, de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos cuja produção de efeitos esteja em curso ou tenha sido concluída não ficará adstrita às orientações gerais da época.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999446Legislação FederalEm relação à composição dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, expressos na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta.Questão 457941205007010Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.Questão 457941205008417Legislação FederalA finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamental de acesso à informação pública. Essa Lei visa promover a transparência e o...Questão 457941205022798Legislação FederalA ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), de acordo com as resoluções e os decretos...Questão 457941205028312Legislação FederalEm caso de extravio da informação, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância, para apurar o desaparecim...Questão 457941205031236Legislação FederalAs atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais serão custeadas por renda própria.Questão 457941205037933Legislação FederalA qualificação de técnico industrial poderá ser acrescida à denominação de qualquer pessoa jurídica, ainda que esta não seja composta exclusivamente p...Questão 457941205061151Legislação FederalÀ categoria técnica não cabe se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência técnica.Questão 457941205061404Legislação FederalResolução é o ato por meio do qual a presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.Questão 457941205085620Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interes...