Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204999446Em relação à composição dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, expressos na Lei Federal nº 4.886/1965, a...1457941204999446Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosEm relação à composição dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, expressos na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta.AOs Conselhos Regionais terão, no máximo, 50 membros.BOs mandatos dos membros dos Conselhos Regionais serão de dois anos.COs conselheiros fazem jus à remuneração.DO presidente poderá residir em outra unidade da federação.EO Conselho Regional será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o seu regimento interno, cabendo-lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997328Legislação FederalQuanto ao sistema de registro de profissionais no sistema CFA/CRAs, é correto afirmar queQuestão 457941205016450Legislação FederalOs órgãos e as entidades do poder público devem exigir o encaminhamento de pedidos de acesso à informação por via física, ainda que mediante envio de ...Questão 457941205021449Legislação FederalCompete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.Questão 457941205024972Legislação FederalOs técnicos em estradas, dentro de sua especialidade e formação, podem exercer somente as atribuições que estão taxativa e exaustivamente previstas na...Questão 457941205035310Legislação FederalPara fins do Decreto n.o 3.855/2001, considera-se sistema de armazenagem comoQuestão 457941205037133Legislação FederalConforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52.A classificação das informações sigilosas será ...Questão 457941205037943Legislação FederalO trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica.Questão 457941205044135Legislação FederalAs atividades dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria.Questão 457941205053787Legislação FederalCom base na Resolução COFECI n.º 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue os itens de 81 a 85.A multa constitui a única sanção que permite ap...Questão 457941205057773Legislação FederalO Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse ...