Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205016448O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do...1457941205016448Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258494Legislação FederalA formalização da decisão que classifica a informação em grau ultrassecreto não deverá conter a identificação da autoridade que a classificou.Questão 457941205013035Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, assinale a alternativa que apresenta as atribuições conferidas ao ...Questão 457941205015865Legislação FederalOs presidentes dos Conselhos Federal e Regionais terão mandato de dois anos, admitida uma única reeleição consecutiva, conforme o Decreto-Lei nº 1.040...Questão 457941205023307Legislação FederalApós um ano da data do trânsito em julgado da decisão que indeferiu sua reabilitação profissional, o interessado poderá protocolar novo requerimento p...Questão 457941205039364Legislação FederalQuando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, será assegurado o acesso à parte não sigilosa, por meio de...Questão 457941205040546Legislação FederalA extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá, entre outras hipóteses, por condenação à pena supe...Questão 457941205040916Legislação FederalConsidera-se como tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reproduç...Questão 457941205041264Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.Considera-se como tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, ...Questão 457941205044836Legislação FederalOs membros do Conselho Federal de Corretores de Imóveis terão mandato de três anos, enquanto o mandato dos membros do Conselho Regional será de cinco ...Questão 457941205073951Legislação FederalSão proibidas as contratações de pessoal, de parentes consanguíneos e afins, até o quarto grau, de conselheiros, membros da diretoria e do conselho fi...