A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá, entre outras hipótes...

A formalização da decisão que classifica a informação em grau ultrassecreto não deverá conter a identificação da autoridade que a classificou.

A falta de publicidade de atos oficiais pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração...

Para garantir o livre exercício das funções de conselheiro federal, os membros da diretoria somente poderão ser substituídos por decisão judicial com ...

À luz da Lei n.o 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens 51 e 52.As sociedades de economia mista contr...

Os técnicos industriais devem, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e pela preservação do patrimônio público e privado.

O PNFI 2023/2027 dos Conselhos de Técnicos Industriais define as diretrizes para o planejamento e a execução da fiscalização do exercício profissional...

A negativa de acesso à informação deverá ser fundamentada e admitirá recurso.

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em consonância com os princípios básicos da Administração Pública.

Para os efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se:

Quanto às recomendações aos viajantes para o México, leia as afirmativas a seguir.I. Para o cidadão brasileiro entrar no México é necessário o visto c...