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Os técnicos industriais devem, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e pela preservação do patrimônio público e privado.
O pedido de acesso à informação dirigido à Administração Pública deve ser acompanhado de justificativa quanto à finalidade pretendida pelo requerente.
A publicidade e a propaganda médicas são conceitos equivalentes, sendo ambas permitidas, desde que tenham caráter educativo e não promovam concorrênci...
O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, de uma usina ou de um laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, f...
O estagiário poderá receber uma bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a bolsa ...
Os membros do Conselho Federal e seus respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Reg...
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profi...
O presidente da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional distribuirá o processo originário de auto de infração a um relator que, preliminarmente,...
O Poder Público deve assegurar não somente uma gestão transparente da informação, mas também amplo acesso a ela.
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem seguir regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serv...
As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência ou censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, ...