Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205085622Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.A decisão de indeferimento do pedi...1457941205085622Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP - MA - 22ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.A decisão de indeferimento do pedido de acesso à informação é irrecorrível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997745Legislação FederalPrestar serviços à empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado configura mau uso...Questão 457941205007450Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.027/1990, que trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, as...Questão 457941205022807Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue os itens de 96 a 105....Questão 457941205030458Legislação FederalConforme a Lei n.o 12.527/2011 e o Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 52.Os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poder...Questão 457941205031541Legislação FederalOs órgãos e as entidades públicas poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS).Questão 457941205039387Legislação FederalOs componentes do CFMV e dos Conselhos Regionais poderão ser reeleitos para apenas um único período subsequente.Questão 457941205048139Legislação FederalO órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível, no prazo de até um ano, a contar da data do requerimento ...Questão 457941205065634Legislação FederalUm terço dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus ass...Questão 457941205067494Legislação FederalO acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que ...Questão 457941205081496Legislação FederalNão constitui renda do Conselho Federal de Química o seguinte: