Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204997745Prestar serviços à empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público es...1457941204997745Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRB 5° Região - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Prestar serviços à empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado configura mau uso de informação privilegiada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997772Legislação FederalDe acordo com as definições da LGPD, o operador de dados só pode ser pessoa natural, enquanto que o controlador pode ser pessoa natural ou jurídica, d...Questão 457941205001311Legislação FederalO acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurad...Questão 457941205023307Legislação FederalApós um ano da data do trânsito em julgado da decisão que indeferiu sua reabilitação profissional, o interessado poderá protocolar novo requerimento p...Questão 457941205035302Legislação FederalDe acordo com a Lei n.o 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternati...Questão 457941205040353Legislação FederalAs entidades controladas indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à ...Questão 457941205042597Legislação FederalO Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá contratar seguro-saúde e seguro odontológico para seus empregados.Questão 457941205046396Legislação FederalA ausência, inclusive por motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas, em cada ano, enseja a extinção ou a perda de mandato...Questão 457941205047276Legislação FederalO exercício do cargo de conselheiro será honorífico.Questão 457941205059637Legislação FederalDocumentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos não poderão ser objeto de restrição de...Questão 457941205065771Legislação FederalConstituem receita do Conselho Federal 10% das anuidades e dos emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais.