Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205007450De acordo com a Lei nº 8.027/1990, que trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquia...1457941205007450Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV - TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com a Lei nº 8.027/1990, que trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, assinale a opção correta.AUm servidor público poderá exercer qualquer atividade comercial paralelamente ao cargo que ocupa, desde que não haja conflito de interesse direto com suas atribuições funcionais.BA penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, desde que não ultrapasse 30 dias, e o servidor continue a cumprir suas funções normalmente.CA demissão do servidor público por improbidade administrativa impedirá sua nova investidura em cargo público federal pelo prazo de dez anos.DA penalidade de advertência poderá converter-se automaticamente em suspensão de 30 dias, caso haja reincidência na falta cometida.EUm servidor público não pode manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em casos expressamente autorizados por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996437Legislação FederalO acesso à informação disciplinado na Lei de Acesso à Informação não se aplica às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, ...Questão 457941205001991Legislação FederalDe acordo com a Lei Anticorrupção, o processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão design...Questão 457941205049067Legislação FederalUma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.Questão 457941205049168Legislação FederalDocumentos que tratem de condutas que impliquem violação de direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de acesso.Questão 457941205049906Legislação FederalAos órgãos e às entidades públicas não é imposto o dever de indicar as razões de fato ou de direito que motivarem a recusa de solicitações de informaç...Questão 457941205060026Legislação FederalA execução dos serviços técnicos oficiais de fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas é atribuição dos engenheiros agrônomos.Questão 457941205066134Legislação FederalO Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito privado.Questão 457941205067984Legislação FederalConsiderando-se toda a RIDE, o setor industrial compõe a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.Questão 457941205073884Legislação FederalO representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou das propostas. Relativamente ao tema, previsto na Lei nº 8...Questão 457941205081488Legislação FederalO Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química: