A integralidade do valor das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constitui renda do Conselho Federal de Medicina.

Todos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.

À luz da Lei n.o 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue os itens de 51 a 53.Não existem conse...

O processo de cancelamento de registro profissional será instaurado pelo Ministério Público, a partir de denúncia ou por iniciativa própria e será con...

A carteira profissional de técnico deverá ser apresentada juntamente com o seu diploma para que seja reconhecida como válida.

O químico deve proceder profissionalmente com dignidade e distinção.

A abstenção de votação nas eleições do Conselho Federal é infração disciplinar.

Caso o pedido de acesso à informação seja indeferido, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciê...

O corretor de imóveis que se referir desairosamente sobre seus colegas comete transgressão de natureza leve.

Em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a q...

Considere-se que uma empresa de processamento de dados possua contrato com uma autarquia para guarda de dados eletrônicos e que esse contrato já se en...