O responsável pelas autorizações de viagens e pelos pagamentos das verbas mencionadas na Resolução nº 22/2024 do CRP-23 ...

A informação classificada como secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, sendo admitida uma única prorrogação por igual período.

Um cidadão ingressou em um site da web de determinada autarquia pública federal, com a finalidade de requerer informações relacionadas à licitação par...

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é dever dos órgãos públicos divulgar, independentemente de solicitações, informações ...

Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade da sua responsabilização na esfera judicial.

Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens abaixo.O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso deverá ser observado na decisão...

Em caso de vacância do cargo de diretor administrativo dos Conselhos Regionais, o plenário deliberativo escolherá, entre seus membros, o novo diretor.

Para a correção dos débitos referentes às anuidades de pessoas físicas e jurídicas, assim como das multas aplicadas, será adotado o Índice Nacional de...

As reuniões plenárias ocorrerão na sede do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, em Brasília-DF, sendo vedada a sua realização em local diverso.

As contribuições voluntárias podem ingressar como receitas tanto em favor do Conselho Federal quanto em favor dos Conselhos Regionais.

A admissão de químicos é obrigatória em indústrias de fabricação de produtos químicos, indústrias que mantenham laboratório de controle químico e indú...