Em caso de vacância do cargo de diretor administrativo dos Conselhos Regionais, o plenário deliberativo escolherá, entre...

Os documentos digitais poderão ser enviados eletronicamente para juntada aos autos de processo eletrônico, e o teor e a integridade dos documentos dig...

É assegurada a revalidação de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras, independentemente de equivalência com os cursos previstos na Lei.

O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.

É facultado ao profissional requerer o registro de atestado fornecido por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, contratante com o ...

A padronização e o controle de qualidade, o tratamento prévio de matéria-prima, a fabricação e o tratamento de produtos industriais constituem ativida...

O estagiário poderá receber uma bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a bolsa ...

Considerando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Cons...

Considera-se como informação sigilosa a submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança d...

É vedado ao profissional com o registro cancelado registrar ART, sendo permitido no caso de suspensão ou interrupção.

Tendo em vista a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue os próximos itens.I Para os efeitos dessa Lei, considera-se como aute...