Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205047099Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os direitos dos administrados, sendo irrelevantes as...1457941205047099Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os direitos dos administrados, sendo irrelevantes as dificuldades reais enfrentadas pelo agente público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999393Legislação FederalO exercício de atividade de representante comercial autônomo é profissão regulamentada pela Lei nº 4.886/1965. Com base nessa informação, assinale a o...Questão 457941205010347Legislação FederalO mandato do conselheiro federal é de quatro anos, permitida reeleição consecutiva uma vez e considerando-se, também, como cumpridos os mandatos inter...Questão 457941205016546Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.Não será...Questão 457941205024767Legislação FederalAs participações governamentais, de que se beneficiam os entes governamentais, são compensações financeiras devidas pelas empresas às quais se outorga...Questão 457941205028545Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941205047583Legislação FederalCompete ao serviço de informações ao cidadão receber os pedidos de acesso à informação.Questão 457941205048139Legislação FederalO órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível, no prazo de até um ano, a contar da data do requerimento ...Questão 457941205048992Legislação FederalSegundo a Resolução n.o 90/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta a respeito das ações de fiscalização no â...Questão 457941205049607Legislação FederalApesar de os Conselhos Regionais de Química serem dotados de personalidade jurídica de direito público, eles não possuem autonomia administrativa e pa...Questão 457941205073171Legislação FederalSão permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.