Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205024767As participações governamentais, de que se beneficiam os entes governamentais, são compensações financeiras devidas pela...1457941205024767Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Petróleo e Política Energética NacionalAs participações governamentais, de que se beneficiam os entes governamentais, são compensações financeiras devidas pelas empresas às quais se outorgaram direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território brasileiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001998Legislação FederalDe acordo com a Lei Anticorrupção, a Controladoria-Geral da União é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Execut...Questão 457941205012290Legislação FederalSubordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, inclu...Questão 457941205025536Legislação FederalA autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, semestralmente, em sítio à disposição na Internet e destinado à veiculação de dados e de info...Questão 457941205038173Legislação FederalCom relação às disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa correta.Questão 457941205047388Legislação FederalAos técnicos agrícolas de segundo grau, em geral, é assegurada a condução de quaisquer obras e serviços técnicos dentro de suas áreas de atuação.Questão 457941205047580Legislação FederalÉ absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento de informações.Questão 457941205061406Legislação FederalOs técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões-dentistas...Questão 457941205065968Legislação FederalA inscrição principal poderá ser transferida para outro Conselho Regional, observados os requisitos normativos.Questão 457941205066054Legislação FederalO profissional da química deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, independentemente de autorização deste, ...Questão 457941205078338Legislação FederalA Lei nº 6.830/1980 prevê procedimento executivo judicial para cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública. Nos termos do aludido diploma legal, por o...