Quando o profissional necessitar exercer a medicina em outra jurisdição por período superior a 30 dias, deverá solicitar...

Quando não for possível acesso à informação compreendida na Lei nº 12.527/2011, devido ao extravio da informação solicitada, é dever do cidadão requer...

Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor não poderá restringir os efeitos da declaração...

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade cobrar exclusivamente o valor necessário ao re...

As atividades dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria.

Caso a informação requerida esteja disponível ao público em formato impresso, em formato eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou a...

Quando a informação for parcialmente sigilosa, não será autorizado o acesso a ela, ficando a parte não sigilosa abarcada por sigilo, sob pena de torna...

Os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais poderão aplicar as penalidades de advertência e suspensão aos representantes comerciais que comet...

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação, por qualquer me...

São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou...