Caso a informação requerida esteja disponível ao público em formato impresso, em formato eletrônico ou em outro meio de ...

No processo administrativo, iniciado por requerimento de transferência de jurisdição, será exigido um novo registro de pessoa física.

O conselheiro regional suplente eleito assumirá o exercício nas hipóteses de impedimento eventual do conselheiro efetivo, por período inferior a 30 di...

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é necessário que o solicitante justifique o motivo pelo qual está requerendo determinada informação públic...

À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue os itens abaixo.Os técnicos industriais de...

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos públicos, devendo fazê-lo por meio de petição escrita, com cópias autêntica...

Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titula...

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior desenvolvidas pelo estudante poderão ser equiparadas ao estági...

Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.

Em caso de indeferimento de acesso a informações, o recurso será interposto no prazo de dez dias e será dirigido à autoridade hierarquicamente superio...

O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que ...