É vedado ao profissional de química utilizar anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios para sua identificação...

A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, estabelecendo regras sobre transparência, classificação, re...

As informações pessoais relativas à intimidade não podem ter acesso restrito quando houver interesse coletivo envolvido.

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes.As entidades privad...

Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de ...

A qualificação de técnico industrial só poderá ser acrescida à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais possuidores de ...

No primeiro quadrimestre de cada ano, o Plenário, convocado pelo presidente, reunir-se-á, prioritariamente, para a apreciação do processo de prestação...

Não caberá recurso da decisão que indeferir o acesso a informações ou às razões da negativa do acesso.

Foi aprovado com unanimidade, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, o tombamento do conjunto arquitetônico do Sesc Pompeia (SP). Foi integr...

Os dirigentes e os empregados do SERPRO pautam suas ações pelos seguintes princípios, no relacionamento com os diversos setores da sociedade, assegura...

Conforme previsto no Decreto n.º 7.724/2011, é dever de órgãos e entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios n...