As informações pessoais relativas à intimidade não podem ter acesso restrito quando houver interesse coletivo envolvido.

As informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas sempre que possível, independentemente de solicitação.

A instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas na Lei Anti...

À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue os itens abaixo.Constitui‑se infração étic...

A Lei n.º 12.527/2011 permite que todas as informações pessoais relativas aos servidores públicos sejam divulgadas ao público de forma irrestrita.

O CONFEF será composto de vinte conselheiros titulares e de oito suplentes.

Quanto à remuneração e ao enquadramento, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 11.091/2005.

O exercício das funções da Diretoria Executiva e da função de conselheiro dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será considerado como prest...

O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por conduta ilícita.

É correto informar que são órgãos de direção da ABDI, conforme determina o Decreto nº 5.352/2005:

Quanto às recomendações aos viajantes para o México, leia as afirmativas a seguir.I. Para o cidadão brasileiro entrar no México é necessário o visto c...