As informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas sempre que possível, independentemente de solicitação...

Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de serem identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer d...

A inscrição na mútua é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após decorrido um ano do pagamento da pri...

Da decisão do Conselho Federal de Química não caberá pedido de reconsideração.

Com base nas disposições da Lei n.o 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 65.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causad...

Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.A decisão que decretar invalidação de atos necessariamente prescindirá de modu...

A negativa de acesso à informação deverá ser fundamentada e admitirá recurso.

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Consoante o Decreto n.º 81.871/1978, os Conselhos Regionais serão compostos por

O acesso à informação compreende não apenas a informação em si, mas também o direito à orientação sobre as providências necessárias e o local em que p...

É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.