A instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano prejudica a aplicação imediata das san...

É permitido ao conselho técnico-administrativo (C.T.A.), sem aprovação do conselho universitário, dispensar alunos de disciplinas de cursos superiores...

Em relação à Lei de Migração, assinale a opção correta.

A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes.

Será possível interpor recurso frente à decisão que negar acesso a informações não classificadas como sigilosas. Se a negativa for atribuída a agente ...

Os conselheiros federais, no exercício de suas atribuições, participam de reuniões, relatam processos e desempenham os encargos que lhes forem atribuí...

São considerados como dados processados aqueles submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automati...

É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles pr...

O processo será duplicado quando houver pedido de vista ou recurso ao Conselho Federal, mantendo-se uma cópia na unidade de origem.

A regulamentação brasileira aplica-se aos voos que saem do Brasil. Para os voos que saem de outros países, aplicam-se as normas do local de origem da ...

A inadimplência do profissional perante o Conselho Regional impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.