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A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes.
Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue os it...
Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta uma falta considerada leve.
Durante a abordagem in loco, é obrigação dos fiscais registrar a recusa de cooperação por parte dos responsáveis técnicos, caso ocorra.
A falta injustificada do médico à eleição incorrerá no pagamento de multa.
Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o...
De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...
No SEI, os processos podem ser atribuídos a usuários específicos dentro da unidade; contudo, outros usuários da mesma unidade podem consultá-los e edi...
Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.
A Comissão de Ética do Conselho Federal de Química realizará julgamento do recurso sem caráter sigiloso.
Conforme a Lei n.º 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios na...