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Os motivadores das baixas de bens patrimoniais estão sintetizados na alienação, no comodato e na cessão.
O registro correspondente a uma receita orçamentária decorrente da arrecadação de tributo, antecipadamente, será efetuado a débito de Receita a Realiz...
Devem ser publicadas no site eletrônico web todas as notas de empenho emitidas.
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a Administração Pública deve garantir a transparência da execução orçame...
No momento do reconhecimento inicial, a retroescavadeira deve ser mensurada e registrada pelo valor de R$ 258.000.
O alcance e a autoridade do MCASP não abrangem os tribunais de contas, as defensorias públicas e o Ministério Público.
Operações intraorçamentárias são realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos orçamentos fiscal e da Seguridade Socia...
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é irrelevante a distinção entre a ocorrência do fato gerador, de natureza patrimonial, e a ...
Os bens de uso comum cuja manutenção absorver recursos públicos não integram o ativo da entidade.
O restabelecimento de uma dívida que havia sido baixada na suposição de que estava prescrita constitui uma variação patrimonial passiva independente d...
Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.