Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001025A concessão de serviços públicos é válida por tempo indeterminado, podendo ser revogada apenas por descumprimento das ob...1457941205001025Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA concessão de serviços públicos é válida por tempo indeterminado, podendo ser revogada apenas por descumprimento das obrigações contratuais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001300Direito AdministrativoO pagamento integral da multa consiste em uma hipótese de exclusão da punibilidade do agente público quando se tratar de ato de improbidade administra...Questão 457941205005753Direito AdministrativoA contratação de servidores públicos temporários sem a realização de concurso público, ainda que amparada por legislação local, constitui ato de impro...Questão 457941205017144Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que ten...Questão 457941205019339Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção ...Questão 457941205029184Direito AdministrativoConcluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até noventa dias para decidir, salvo prorrogação expressamente motiva...Questão 457941205053037Direito AdministrativoÉ terminantemente proibida a estipulação de obrigações, em contrato administrativo, em moeda que não seja a nacional corrente.Questão 457941205059226Direito AdministrativoPor força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por morte de detento que se encontre sob sua custódia.Questão 457941205059507Direito AdministrativoA homologação é ato discricionário.Questão 457941205063891Direito AdministrativoPara efeito das regras legais de processo administrativo, um órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.Questão 457941205072614Direito AdministrativoA respeito dos poderes da Administração, julgue os itens subsequentes.I O Poder Executivo edita normas complementares à lei, para sua fiel execução, n...