Um determinado agente público foi investigado por uma comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado do ambie...

A publicidade de atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a sua omissão, quando a lei o exige, comprometimento éti...

Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamen...

A ética do servidor público não se limita apenas a uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. Assim sendo, as regras de conduta impe...

A fim de orientar o comportamento do servidor na prestação de seu serviço público, ganha relevo a deontologia.

O comportamento moral perpassa a ponderação de três elementos essenciais: a ação; a intenção; e as circunstâncias.

A função pública não se integra à vida particular do servidor público.

A participação em movimento de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício das funções do servidor público é opcional.

É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimôni...

As investigações da Administração Pública devem necessariamente ser dotadas de ampla publicidade, sendo um risco natural o dano à imagem do investigad...

Toda pessoa tem direito à verdade. Sendo assim, o servidor não poderá omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da pessoa interessada ...