Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001979Apenas o membro do Ministério Público poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada...1457941205001979Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Apenas o membro do Ministério Público poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205011387Direito AdministrativoÉ inerente ao conceito de Estado Democrático de Direito a ideia de participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública, no proces...Questão 457941205011760Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda q...Questão 457941205026966Direito AdministrativoOs atos de polícia devem atender à eficácia, o que significa a exigência de uma relação necessária entre a limitação ao direito individual e o prejuíz...Questão 457941205038093Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto às aquisições quanto às alienações realizadas pela Administração Pública; os contratos de locação de imóveis, no...Questão 457941205038418Direito AdministrativoServiços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à coletividade em geral, sem destinatários indivi...Questão 457941205038791Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 55 a 62.Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, i...Questão 457941205040349Direito AdministrativoConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.Questão 457941205065233Direito AdministrativoO princípio da continuidade dos serviços públicos relaciona-se com relevantes disposições constitucionais, como a regulação do direito de greve no âmb...Questão 457941205077427Direito AdministrativoCom relação às normas estabelecidas pela Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras para provimento de cargo público, analise as afirmativas a seguir.I. Nos...Questão 457941205085067Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, criadas por lei para desempenhar funções próprias e típicas do Estado,...