Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002231Constitui ato lesivo à Administração Pública a manipulação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados c...1457941205002231Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato lesivo à Administração Pública a manipulação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998933Direito AdministrativoA decisão de recursos administrativos não admite delegação.Questão 457941205021414Direito AdministrativoO agente público designado para atuar na área de licitações poderá admitir situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalida...Questão 457941205021951Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 consagra que o instrumento de contrato poderá ser substituído pela nota de empenho nas hipóteses de dispensa de licitação em raz...Questão 457941205025412Direito AdministrativoA tipicidade é o atributo pelo qual o descumprimento de atos administrativos constitui crime.Questão 457941205031350Direito AdministrativoA ação por improbidade administrativa é preventiva, de cunho educativo, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal, e não constitui ação civi...Questão 457941205035176Direito AdministrativoA instalação de placas com nome de ruas na propriedade privada, como em muros e fachadas, é um exemplo da intervenção do Estado na propriedade mediant...Questão 457941205048659Direito AdministrativoO controle judicial da Administração PúblicaQuestão 457941205058427Direito AdministrativoPrincípios como supremacia e indisponibilidade do interesse público têm ganhado cada vez mais força, prevalecendo mais e mais e estando imunes a flexi...Questão 457941205061569Direito AdministrativoA delegação de competência implica renúncia para a autoridade delegante, que fica esvaziada da competência delegada.Questão 457941205079574Direito AdministrativoSão princípios expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, que informam a administração pública direta e indireta de qualquer ...