Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002305A autoridade administrativa perante a qual o interessado deve requerer a revogação do ato administrativo é o Ministério ...1457941205002305Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA autoridade administrativa perante a qual o interessado deve requerer a revogação do ato administrativo é o Ministério Público Estadual, cuja atribuição consiste em proteger os interesses da coletividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993450Direito AdministrativoA mera transgressão a princípios administrativos, sem enriquecimento ilícito ou dano ao erário, configurará improbidade administrativa.Questão 457941204997907Direito AdministrativoSe o servidor aceitar a proposta, incorrerá em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.Questão 457941205001639Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 18 anos de idade, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205004335Direito AdministrativoO edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação que seja...Questão 457941205005635Direito AdministrativoEm caso de risco iminente, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.Questão 457941205020555Direito AdministrativoNos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, haverá improbidade administrativa independentemente da comprovação de que a conduta func...Questão 457941205027296Direito AdministrativoPor força de lei, o Executivo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, pode criar as chamadas limitações administrativas ao exercício ...Questão 457941205042889Direito AdministrativoNa responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de su...Questão 457941205058910Direito AdministrativoNo processo administrativo, será observado o critério de atendimento a fins de interesse pessoal, sendo permitida a renúncia total, mas não a parcial,...Questão 457941205065569Direito AdministrativoA avocação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárquica.