O domicílio da pessoa natural é sempre o lugar onde ela for encontrada.

Aos contratos comutativos contrapõem-se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão d...

Após a tradição, pertence ao devedor a coisa com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir...

Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei.

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a pessoas diversas, não tenham destinação unitária.

Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

O cessionário do crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

O reconhecimento de paternidade é direito personalíssimo e imprescritível.

No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente.

Há solidariedade quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.