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O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete exclusivamente ao Conselho Federal.
No que se refere ao sigilo profissional, constitui infração ética revelar fato sigiloso de que se tenha conhecimento em razão do exercício da profissã...
Das decisões dos Conselhos Regionais caberá recuso ao Conselho Federal, no prazo de 90 dias, a contar da ciência dada aos interessados.
Cabe aos profissionais da odontologia a defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, tais como: a garantia da universalidade de...
De acordo com o Regimento Interno do CRO-RS, o ato por meio do qual a presidência dispõe, dentro de sua competência, sobre qualquer matéria de ordem a...
“No Brasil, a odontologia é considerada uma profissão autônoma e desvinculada da medicina.” (linha 1): No Brasil, considera-se a odontologia uma profi...
Quanto ao sigilo profissional, não é compreendida como justa causa a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
Compete ao técnico em prótese dentária executar a parte mecânica dos trabalhos odontológicos, sendo permitido manter, em sua oficina, equipamento e in...
Constitui uma infração ética adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.
O profissional assistente poderá fornecer informações odontológicas necessárias à concessão de benefícios previdenciários, sobre seu paciente, indepen...
Em se tratando de exercício temporário, assim entendido o período de tempo inferior a noventa dias, o cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regio...