Fica proibida, em todo o território nacional, a utilização de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encaps...

Para se habilitar ao registro e à inscrição, como técnico em saúde bucal, o interessado deverá ser portador de diploma ou certificado de qualquer curs...

Compete ao Conselho Regional em que se achava inscrito o profissional, ao tempo do fato passível de punição, julgar e aplicar a penalidade.

A assembleia geral reúne-se em sessões ordinárias para deliberar sobre questões de sua competência, ou quando da decorrência de evento que, por seu vu...

O julgamento e a aplicação da penalidade competem ao Conselho Regional em que, à época do fato passível de punição, se achava inscrito o profissional.

É vedado ao cirurgião-dentista exercer mais de uma especialidade.

“São inúmeras as patologias que se relacionam com a saúde bucal, manifestando-se por sinais identificáveis pelo profissional de odontologia” (linhas 1...

O ato de delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista configura infração ética.

Acórdão é toda e qualquer decisão colegiada do Plenário do Conselho.

É vedado o exercício da odontologia por profissional habilitado por instituição de ensino estrangeira.

Na técnica radiográfica da bissetriz, o feixe de raios-X deve ser orientado perpendicularmente à linha imaginária que divide o ângulo formado pelo pla...