Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004356Constitui ato lesivo à Administração Pública, no âmbito da licitação e contratos, frustrar ou fraudar – mediante ajuste,...1457941205004356Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Crimes na Lei de LicitaçõesConstitui ato lesivo à Administração Pública, no âmbito da licitação e contratos, frustrar ou fraudar – mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente – o caráter competitivo de procedimento licitatório público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001520Direito AdministrativoO princípio do devido processo legal aplica-se somente ao processo judicial, não havendo razão de se aplicar o referido princípio ao processo administ...Questão 457941205006605Direito AdministrativoUm servidor público do CRMV que receber presentes de empresas farmacêuticas veterinárias, ainda que de baixo valor, necessariamente comete ato de impr...Questão 457941205011756Direito AdministrativoO processo disciplinar somente se instaura mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.Questão 457941205012804Direito AdministrativoÉ vedado ao administrador público delegar as competências que lhe sejam exclusivas.Questão 457941205030704Direito AdministrativoLicitação deserta é caso de inexigibilidade de licitação.Questão 457941205031212Direito AdministrativoO Poder Legislativo poderá revogar os atos do Poder Executivo quando considerados ilegais.Questão 457941205037154Direito AdministrativoRelativamente à Administração Pública, julgue os itens de 71 a 74.A Administração Pública, quando atua sob o regime de direito privado, põe-se em posi...Questão 457941205038842Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante proce...Questão 457941205066807Direito AdministrativoNão cabe ao Conselho Federal elaborar prestação de contas para encaminhamento ao Tribunal de Contas.Questão 457941205067624Direito AdministrativoNos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.