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As fundações públicas, quando de direito privado, são pessoas jurídicas integrantes do terceiro setor.
Assinale a alternativa que indica a correta distinção entre convênio e contrato administrativo.
É vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria da pessoa que exerça cargo em sindicato.
Uma pessoa cujos direitos possam ser afetados pela decisão a ser adotada, mesmo sem ter dado início ao processo, é legitimada como interessada no proc...
Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, p...
A edição de atos de caráter normativo, as matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade e a decisão de recursos administrativos não pode...
O agente público deverá atualizar a declaração de bens anualmente e na data em que deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
As comissões parlamentares de inquérito, quando instauradas para apurações que envolvam fatos da Administração, representam manifestação do controle l...
Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale, a seguir, a alte...
O princípio da continuidade do serviço público tem relação direta com a proibição de greve nos serviços públicos, tendo em vista o fato de esse princí...
A respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.Os consórcios públicos serão sempre pessoas jurídicas de direito privado.