///
Assinale a alternativa que indica a correta distinção entre convênio e contrato administrativo.
Em relação ao poder de polícia, assinale a opção correta.
O órgão de assessoramento jurídico da Administração realizará o controle prévio de legalidade e de mérito das contratações.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os ite...
Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo...
De acordo com o sistema dual de jurisdição, não há, no âmbito administrativo, decisões definitivas, porque é sempre possível a análise judicial.
São atribuições do pregoeiro: o credenciamento dos interessados; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração da ata; o recebimento, o exame...
Em razão da previsão de responsabilidade civil objetiva do Estado, não se admite o direito de regresso contra o agente público responsável por dano ca...
Sobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes.I. Realizam atividades não lucrativas.II. Realizam atividades atípicas do poder público, ...
Leia os incisos abaixo, tendo em vista que todos tratam da Lei Federal nº 8.666/93.I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao pú...
Há o entendimento de que existem as chamadas espécies de agentes públicos, como, por exemplo, os particulares em colaboração com o Poder Público, que ...