O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consu...

Conforme o CDC, toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor. Assim, na hipótese de recusa no cumprimento da oferta ou ...

Tomando por base os princípios e as regras que regem as contratações no comércio eletrônico, assinale a alternativa correta.

O serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, por intermédio de remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito e...

O Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, de acordo com a teoria adotada pel...

Um cliente contratou um plano de atendimento veterinário que prometia serviços específicos, mas percebeu que nem todos foram prestados conforme anunci...

Em se tratando de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, o direito do consumidor para a reclamação de vícios de fácil constatação caduca em ...

Caso o infrator deixe de tomar providências para a mitigação das consequências do ilícito, independentemente de ter conhecimento do ato lesivo, config...

A legislação consumerista rege os contratos entre segurados e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, considere a...

Assinale a alternativa incorreta a respeito das circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90.