O Artigo 4º permite a escravidão em determinadas circunstâncias, desde que esteja regulamentada por meio de tratados int...

Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer ...

Esse monitoramento pode ser compreendido como políticas públicas empreendidas pelo Estado e que buscam regular a entrada e a saída de pessoas não naci...

O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi extinto por sua histórica incapacidade de resolver os conflitos armados.

O Brasil é membro fundador do bloco de países do Cone sul-americano, conhecido pela sigla Mercosul.

Em face de seu atual isolacionismo, o Brasil decidiu não mais integrar o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

A anuência do extraditando supre eventual ausência dos requisitos para a sua extradição.

Ao apreciar o pedido de extradição, o STF leva em consideração a versão existente na denúncia ou na decisão oriunda do Estado estrangeiro.

O princípio da especialidade da extradição, segundo o qual o extraditado somente poderá ser processado e julgado pelo delito ensejador do pedido, admi...

Na estrutura da ONU, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) destina-se ao amparo da infância, especialmente nas regiões mais pobres do mun...

Atualmente, algumas organizações não governamentais atuam na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.